DIREITO AUTORAL EM QUESTÃO! ATENÇÃO MÚSICOS E PRODUTORES CULTURAIS!!!

MinC propõe registro público de obras
Publicidade
AMANDA QUEIRÓS
DE SÃO PAULO

O novo texto da reforma da Lei do Direito Autoral, em fase de estudos no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, prevê a criação de registro público de obras.

A novidade foi apresentada ontem pelo Ministério da Cultura durante o seminário "Propriedade Intectual em Foco", organizado pela Rede Globo e pela USP e realizado no teatro da Faculdade de Medicina da universidade.

Com isso, toda obra autoral comercializada no país deverá ser catalogada num sistema a ser coordenado pela pasta, que contará com dados oficiais sobre a autoria das obras e reunirá informações sobre quando elas entram em domínio público.

A medida é uma resposta ao escândalo no qual o Ecad se envolveu em abril. A entidade arrecadadora dos direitos autorais dos músicos repassou quase R$ 130 mil a um laranja que havia tido seu nome registrado como autor de músicas que não compôs.

O fato gerou intenso debate entre a classe artística, que passou a discutir formas de distribuição do dinheiro arrecadado e a possível intervenção do governo no Ecad.

SUPERVISÃO ESTATAL

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, o texto prevê a criação de uma supervisão estatal das chamadas "gestões coletivas" de direito autoral, como é o caso das entidades arrecadadoras.

"O direito autoral é privado. A arrecadação não pode ser feita pelo ministério. Cabe a nós somente supervisionar", afirmou ele à Folha.

As novas medidas são resultado da consulta pública feita pelo MinC entre os meses de março e maio.

O anteprojeto já estava na Casa Civil desde dezembro de 2010, mas foi retirado pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que exigiu nova discussão sobre o tema.

Ortiz preferiu não dar prazos para o envio do projeto ao Congresso, mas o coordenador-geral de regulação do direito autoral do MinC, Cristiano Borges Lopes, estima que ele volte à Casa Civil já em meados de outubro.