Quase 40% dos deputados estaduais respondem processos na Justiça
Dos 54 deputados da Assembléia Legislativa do Paraná, 21 - 38,88% - respondem ações judiciais. Entre eles Edgar Bueno
Quase 40% dos deputados estaduais respondem processos na Justiça Levantamento mostra que a maioria dos parlamentares denunciados responde por improbidade administrativa ou crime eleitoral
Curitiba - Dos 54 deputados da Assembléia Legislativa do Paraná, 21 - 38,88% - respondem ações judiciais. O levantamento faz parte do Projeto Excelências, da Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil. Dos citados, sete são do PMDB, três do PP, dois do PTB e do PT. DEM, PDT, PPS, PRB, PSB e PR tiveram um parlamentar citado como envolvido ou respondendo processos judiciais.
O ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PP), é o campeão de ações judiciais. Ele responde 20 ações que tramitam no Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar já foi condenado a pagar multa de 20% do seu salário como prefeito por ato de improbidade administrativa. A ação sofreu embargos e tramita agora no Superior Tribunal Federal (STF). As demais ações são por improbidade administrativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No TSE, ele impetrou recurso contra decisão do TRE que o condenou a inelegibilidade.
Geraldo Cartário (PMDB), que foi prefeito de Mandirituba e Fazenda Rio Grande (ambas na Região Metropolitana de Curitiba), responde 18 ações judiciais. Cartário foi condenado por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação pelo TRE e recorreu ao TSE. Foi o único parlamentar paranaense a ter as contas da campanha de 2006 rejeitadas pelo TRE. Já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir CZ$ 5 milhões por irregularidades na prestação de contas de convênios para acabamento e cobertura de cancha esportiva em Mandirituba em 1988. Os recursos foram repassados por convênio pelo Fundo Nacional de Educação. Outra condenação de ressarcimento foi para construção de sete quadras esportivas no mesmo município. Ele também sofreu condenação em processo por supostos loteamentos irregulares.
O deputado Jocelito Canto, ex-prefeito de Ponta Grossa, responde 12 processos judiciais, segundo o levantamento. Num deles, Jocelito foi condenado a perda dos direitos políticos por três anos por anunciar como doação pessoal o repasse de R$ 100 mil à Santa Casa de Ponta Grossa. A ação tramita agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi condenado pelo TCU a ressarcir o Fundo Nacional de Cultura e pagar multa por irregularidades na execução da reforma do Teatro Municipal de Ponta Grossa, financiada por convênio com o Ministério da Cultura. As demais ações, na maioria, são por improbidade administrativa.
Nelson Justus (DEM), presidente da Assembléia, responde uma reclamação no TRE por suposto uso da máquina pública na campanha de deputado de 2002. Ele teria feito uma carreata com veículos oficiais usando faixas e efetivo da Polícia Militar no município de Ivaiporã (110 quilômetros ao Sul de Apucarana). Alexandre Cury (PMDB) responde por suposto uso da máquina administrativa em São Mateus do Sul (91 quilômetros a Nordeste de União da Vitória), onde os servidores municipais teriam sido cedidos para campanha do candidato entre 27 de setembro e 1º de outubro de 2006.
Também foram citados como envolvidos em ações judiciais os deputados Edgar Bueno (PDT), Dobrandino da Silva (PMDB), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Mohamad Ali Hanze (PMDB), Antonio Teruo Kato (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB), Manoel Batista da Silva (PMN), Cida Borghetti (PP), Ney Leprevost (PP), Felipe Lucas (PPS), Pastor Edson Praczyk (PRB), Fernando Carli Filho (PSB), Pedro Ivo Ilkiv (PT), Péricles Holleben Mello (PT), Carlos Simões (PR) e Fábio Camargo (PTB). A maior parte das ações são por improbidade adminstrativa (nos casos dos que foram prefeitos) ou por suposto crime eleitoral. Todos estão recorrendo na Justiça. Além das ações judiciais, o estudo traz informações sobre a vida profissional e política dos 54 parlamentares, notícias de jornais que envolvem os nomes deles em casos de corrupção, declarações de bens, contas de campanhas eleitorais. Serviço A pesquisa está disponível no site http://www.transparencia.org.br/.
LEMBREM-SE SENHORES ELEITORES: "A FRUTA NÃO CAI LONGE DA ÁRVORE!!!".
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