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sexta-feira, 17 de julho de 2009
ISONOMIA CULTURAL!!!
O prefeito municipal de Cascavel, Edgar Bueno, em sua primeira gestão (2001-2004), através do Decreto numero 5.806/2003 (02 de abril), regulamentou e determinou o valor de taxa de cobranca de utilizacão de espacos culturais.
Os espacos que constam no decreto são: Centro Cultural Gilberto Mayer, Teatro do Lago e Igreja do Lago. Ficaram de fora: Biblioteca Pública, Museu de Arte de Cascavel, Onibus Biblioteca e podendo agora incluir a Casa da Cultura Zona Norte e a Lona do Circo da Cidadania.
Lembrando ainda que há material móvel que também pode ser locado como: Piano, Palco e som externo...
Com o advento da nova administracão foi eliminado o subterfúgio do "Banco de Horas", que era uma forma do produtor ou entidade cultural "permutar" o pagamento da utilizacão do espaco.
No caso da ISONOMIA CULTURAL, o fato da classe dos Artista Visuais, não recolherem nenhum tipo de "taxa" sendo que um dos espacos está no Decreto (Centro Cultural), concede uma abertura significativa para que os outros setores tenham o mesmo procedimento.
Pensando nisso conversamos com o Vereador Julio Cézar Leme da Silva, e juntamente com o setor técnico da Câmara dos Vereadores, elaboramos projeto que "autoriza o poder executivo municipal, através da secretaria municipal da cultura a conceder isencão da cobranca de taxas e emolumentos no agendamento de atividades artísticas e culturais e dá outras providências".
MATÉRIA DETALHADA NO JORNAL TRIBUNA DE CASCAVEL HOJE (17/07/2009).
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