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Ministério Público do Paraná contra políticos fichas sujas
O Ministério Público do Paraná vai orientar os 206 promotores eleitorais do estado a pedir impugnação das candidaturas de políticos condenados ou respondendo processo na Justiça por crimes hediondos, contra a administração ou contra o patrimônio público.
Em nota divulgada ontem, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o MP diz que pretende propor a impugnação de registro de candidato, seja nas hipóteses de condenações em primeiro ou segundo grau de jurisdição, mesmo que não transitadas em julgado, seja em face de ações penais e de improbidade em trâmite e sem sentença em primeiro grau, em situações excepcionais que, pela reiterada atividade ilícita, concretamente coloquem em risco a ordem jurídica eleitoral e o próprio Estado Democrático de Direito.
O promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Armando Antonio Sobreiro Neto, explica que o texto é uma orientação e que cada promotor deverá analisar caso a caso a vida pregressa dos aspirantes a candidatos.
"Ninguém vai ter o registro negado por crime de trânsito ou lesão corporal, por exemplo. Mas os promotores pedirão impugnação dos candidatos que apresentarem um histórico que represente risco elegê-lo como legislador ou gestor do dinheiro público", explicou, lembrando que mesmo sem condenação, caso as provas dos processos levem o promotor ao entendimento de que o político não está moralmente apto a assumir um cargo, a negativa do registro pode ser solicitada.
O promotor Armando Sobreiro Neto lembra que, mesmo não existindo uma lei específica para a proibição de candidatos com "ficha suja", a impugnação das candidaturas tem respaldo constitucional.
"A Constituição determina que a moralidade é a essência do serviço público. Se é assim para qualquer cargo público e, até, na iniciativa privada, tem de ser também para os cargos eletivos", defendeu.
A Associação do Magistrados Brasileiro (AMB) pretende divulgar o nome de todos os candidatos com ficha suja. Mas só após ter uma lista confiável. Quem já tem suas fichas divulgadas são os que já possuem mandato. O portal Excelências da Organização Não Governamental Transparência Brasil, divulga a situação de todos os parlamentares do país.
De acordo com a Ong, 207 deputados federais, 20 deputados estaduais do Paraná e três vereadores de Curitiba têm pendências na Justiça. Entre os deputados federais, dois deles são paranaenses que disputarão as eleições para a Prefeitura de Londrina: André Vargas (PT) e Barbosa Neto (PDT).
Entre os 12 deputados estaduais que disputarão as eleições deste ano, cinco têm pendências judiciais: Antônio Belinatti (PP), em Londrina; Edgar Bueno (PDT), em Cascavel; Fábio Camargo (PTB), em Curitiba; Jocelito Canto (PTB), em Ponta Grossa; e Dr. Batista (PMN) Maringá.
Esse último não deve correr riscos, já que sua pendência é com a prestação de contas de sua campanha de 2000. Três vereadores de Curitiba que tentarão reeleição também estão na lista da Transparência Brasil: Custódio da Silva (PR), Elias Vidal (PP) e Paulo Frote (PSDB).
Fonte: Paraná-Online (04/07/08)
Este Caso vai dar em nada, é lamentavável vermos um promotor como no caso o Sr.Fuad Faraj , tentar levar este caso avante, mas é inutil, já tivemos a nivel Federal o promotor que não me lembro o nome ( o Corcundinha) aniquilaram ele, defamaram até sua familia por que quiz fazer Justiça; aqui não vai ser diferente; é o sistema feudal protegendo o feudalismo misturado com bandidismo!!! após as declarações do nobre promotor o logo acima deste ... Souto Maior; faz nota do MP a população dizendo que vai até o fim!!! duvido muito, já temos desde 2008 na 2ª VCara da Fazenda processo contra a ALEP autos nº302/2008- Assunto Nepotismo tudo encaminhado pelo Ministério Público por pessoas com o nobre procurador, é até agora nãda foi ára frente; fora estes processos temo tramitando desde 2001 - 2002-2003 até agora vários processos contra Deputados em diversas Vara da Fazenda e nada tem chegado as devidas condenações EX: Autos 689/2007 - autos 560/2001 Acusado Já Ex Deputado Carços Simões e Outros assunto Fantasmas, Autos 30.285/2006 da 2ª Vara Acusados Deputados Nereu Moura, Luiz Claudio Romanelli, Paulo Gomes Junior, Rosangela Crispim Tani Lemos - Assunto Funcionários fantasmas até agora nada aconteceu isto não sou eu que estou dizendo não é o própio Souto Maior em sua nota dia 14/04/2010 e são vários Deputados, segundo souto Maior tem mais de 800 processos e destes mais de 200 são Contra a Assembleia Legislativa desde 2001 pra Cá!!! então diante disso pode acreditar que vão Punir os Deputados!!! um um Otário pode acreditar nisso, este povo são amparados sim pelo Sistema Judiciário do Estado e do Brasil, mas tente Vc um cidadão comum roubar alguma |Coisa para sobreviver para ver o que te acontece!!! mas isto tudo está levando a uma futura Geração perigosa, sem Principio de estado, sem pricipio de MOral, sem principio Familiar tudo por Causa desses Senhores da Lei que se colocam acima da Sociedade!!
ResponderExcluirA Coisa só Vai Mudar se ainda no seio do Povo tivermos ainda gente com pricípios Familiares Sólidos, prícipos éticos Sólidos e Força e Coragem para Ir as Ruas e Protestar e exigir; fora isso é lamentávem dizer que quem for contrário corre até risco devida!!!