CURITIBA DEBATE MUDANÇAS NA LEI ROUANET, SEM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DE CASCAVEL E REGIÃO!!!

Iniciativa inédita na política cultural
Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal realizou reunião pública em Curitiba com a finalidade de receber dicas para modificar a Lei Rouanet

A comunidade artística curitibana está mais do que atenta a respeito do que pode mudar na Lei Rouanet. Para confirmar a afirmação, basta olhar na foto que ilustra esta reportagem: praticamente todos os assentos do Sesc da Esquina foram ocupados na noite da última segunda-feira (3), ocasião em que o teatro foi palco de uma reunião pública. O objetivo do evento foi dar voz à comunidade antes da votação do texto final do Projeto de Lei 6.722, de 2010, que implementará o Procultura, substituindo a Lei Roaunet.

Do artista plástico Retamozzo ao contrabaixista da banda Blindagem, Paulo Juk. Da cineasta e jornalista Josina Mello ao artista performático Goto. Do poeta Batista de Pilar ao cineasta Paulo Munhoz. Dezenas de artistas, produtores, realizadores e representantes de segmentos artísticos foram ouvir os enviados do governo. Mais do que isso: a plateia estava lá, na realidade, para oferecer sugestões, fazer críticas e discutir a hoje ultrapassada Lei Rouanet.

Os problemas
Conheça os principais aspectos negativos da Lei Rouanet

Regional

O maior problema da Lei Rouanet é que a Região Sudeste concentra 79,11% dos recursos. A reivindicação é para que, na reforma, sejam criados mecanismos para distribuir os recursos a todas as regiões.

Alfinetadas

Na reunião em Curitiba, houve alfinetadas no modus operandi do ex-governador Roberto Requião, que direcionou as verbas de estatais, como Copel e Sanepar, unicamente para projetos da Rouanet com o objetivo de contemplar o Museu Oscar Niemeyer (MON). Manevy, do MinC, garantiu que a Nova Lei vai impedir essas distorções.

Sugestões
Saiba quais foram algumas sugestões apresentadas na reunião pública realizada em Curitiba

Marila Velloso

Representando o setor da dança, a artista reivindicou que seja criado um Fundo Nacional unicamente para o segmento.

Marcelo Miguel

O agitador cultural sugeriu que seja criado o Conselho Estadual da Cultura, que seria de muita importância para articular e alinhar políticas públicas em âmbito regional.

Outro ponto

Houve a sugestão de que as empresas venham a ser obrigadas a destinar recursos para os estados onde estão instaladas.
Refazendo tudo

Em 18 anos, a Lei Rouanet movimentou mais de R$ 7 bilhões, mas o seu formato, que tem como pilar o Mecenato, dá sinais de esgotamento. Afinal, esse tipo de incentivo, na prática, significa que o artista, ou produtor, com um projeto aprovado, procura a iniciativa privada para captar os recursos. As empresas, em vez de pagarem impostos, podem optar pela renúncia fiscal, e essa renúncia é que irá bancar o projeto aprovado pelo Ministério da Cultura.

Esse ziguezague burocrático, reclamam os artistas, parece não atender mais às demandas do tempo presente.

O secretário-executivo do Mi­­nistério da Cultura (MinC), Al­­fre­­do Manevy, afirmou, em Curi­­ti­­ba, que o mecanismo federal de fo­­mento à cultura, do jeito que está, até parece esmola. Ma­­nevy citou como exemplo o Festival de Curitiba, beneficiado pela Lei Rouanet. As empresas que optam pela renúncia fiscal têm o direito de estampar as suas logomarcas em cartazes durante o evento, mas (na realidade) essas empresas não estão financiando o Festival de Curitiba. Elas apenas optam por não pagar imposto. De maneira mais direta: o dinheiro que banca o Festival de Curitiba é o da renúncia fiscal.

Manevy anunciou que, quando o Procultura estiver implementado, a meta é que projetos, como o Festival de Curitiba, por exemplo, não sejam contemplados com 100% de isenção de impostos para as empresas, para que as “patrocinadoras” passem a, de fato, investir dinheiro em projetos, o que tende a criar um mercado de mecenato privado.

Outras novas

Entre as novidades, propostas pela comunidade, e anotadas por Manevy, está o fato de que, possivelmente, já em 2011, todo cidadão brasileiro, no momento de declarar imposto de renda, poderá destinar 1% para o Fundo Nacional da Cultura. Esse fundo, que substituirá o Mecenato, deve ter funcionamento bastante simplificado: o proponente, com o projeto aprovado, receberá a verba diretamente do governo, e não terá mais de gastar sola de sapato e passar o chapéu pelas empresas para conseguir recursos.

O deputado federal Angelo Vanhoni (PT), que está percorrendo o Brasil para realizar essas reuniões públicas, garantiu, antes do encerramento da sessão curitibana, que em menos de 30 dias o vale-cultura, mecanismo que fará com que todo trabalhador tenha direito a R$ 50 por mês para adquirir bens e serviços culturais, será realidade.

As palmas foram calorosas, e não foram poucos os curitibanos presentes no encontro que disseram, sem ironia, que nunca antes na história desse país o povo teve voz para mudar o rumo da máquina pública.