Educação integral em Londrina vai levar 10 anos
Depois de tentativa de vereador de criar o programa, prefeito encaminhou neste mês projeto para cumprir sua promessa de campanha
O horário de permanência na escola será das 8 às 17 horas e todos os alunos serão obrigados a frequentar as aulas e atividades neste período.O prefeito Barbosa Neto (PDT) encaminhou em 1 de dezembro à Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei 434/2009, que cria o sistema de educação integral a partir de 2010. Se a lei for aprovada, o prefeito terá 90 dias para regulamentar o ensino integral por meio de decreto.
O projeto de lei prevê ainda que em 4 anos 20% das escolas deverão ter implantado o sistema; em 10 anos, todas os estabelecimentos deverão ser atingidos.
O horário de permanência na escola será das 8 às 17 horas e todos os alunos serão obrigados a frequentar as aulas e atividades neste período; nos intervalos serão servidos lanches e almoço.
Na justificativa para o projeto, o Executivo diz que a proposta "é séria, responsável e exequível" e seu objetivo é "promover a melhoria da qualidade de vida do cidadão londrinense, através de investimentos na educação".
De acordo com o projeto do Executivo, os recursos para implantar o ensino integral em Londrina não virão apenas da Secretaria de Educação, mas também das pastas de Assistência Social, Cultura, Saúde, Esportes e Meio Ambiente, que, no contraturno, vão oferecer atividades ligadas à higiene, artes, cultura, prevenção de doenças, recreação, conservação ambiental e esportes.
No artigo 7º, o projeto determina que a "rede municipal de ensino deverá se adaptar quantitativa e qualitativamente e investir na capacitação do quadro docente necessário ao ensino em tempo integral".
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Em meados deste ano, o vereador vereador Sebastião Raimundo da Silva (PDT), hoje líder do Executivo na Câmara, apresentou o projeto 166/2009, que criava a educação integral. A única diferença que o prefeito Barbosa Neto adotou em relação àquela proposta foi o horário de permanência na escola: pela projeto do vereador o horário da escola seria das 7 às 19 horas.
O projeto 166/2009 encontra-se tramitando na Câmara, com parecer contrário da Comissão de Justiça. Ele também recebeu emendas de outros parlamentares, que também foram consideradas ilegais e inconstitucionais.
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